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  • Foto do escritorLagoaNerd/Karen

Ref. Tributária e Lei Cortez são temas do 1º dia do Encontro de Editores, Livreiros, Distribuidores

Evento realizado na última quarta-feira, 2, em Atibaia, SP, contou com palestrantes e representantes das principais entidades da cadeia do livro


Encontro de Editores, Livreiros, Distribuidores
Encontro de Editores, Livreiros, Distribuidores

O primeiro dia do Encontro de Editores, Livreiros, Distribuidores e Gráficos, “Livro é o que nos une”, realizado pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) nesta quarta-feira, 2, e que vai até 4 de agosto, em Atibaia (SP), reuniu cerca de 300 profissionais da área editorial a fim de discutir e debater as mais recentes tendências e novidades do mercado. Entre os assuntos debatidos, destaque para a recente aprovação da Reforma Tributária e a Lei Cortez.

A primeira mesa realizada no evento abordou a Reforma Tributária: como funciona e perspectivas. Com a mediação de Ruan de Sousa Gabriel, repórter do jornal O GLOBO, a conversa iniciou com Sevani Matos, presidente da CBL, que destacou a importância da união das entidades representativas do livro diante das causas relevantes para o setor atualmente. “Nos articulamos rapidamente, com a preparação de muitos materiais para o convencimento dos parlamentares no caso do texto da proposta da Reforma Tributária que está em andamento. As entidades estão aqui para representar as editoras e toda a cadeia, como a indústria gráfica. A cobrança de impostos e contribuições no livro seria um desastre, defendemos essa isenção para que a cobrança não prevaleça. Continuaremos a vigilância para a defesa do livro”, afirma.

Aline Maina, sócia da Patri, consultoria de Public Affairs e Relações Governamentais, destacou a representatividade das entidades do segmento frente ao Congresso. “Na Reforma Tributária, que está sendo rediscutida atualmente, temos um longo caminho ainda pela frente, mesmo após a promulgação da PEC. A CBL e a Abrelivros participaram fortemente de reuniões e audiências públicas com os parlamentares e técnicos do grupo de trabalho da RT e da Comissão de Cultura do Minc. A expectativa é de que, em outubro, o texto seja aprovado e volte à Câmara dos Deputados. O setor editorial acompanhará o andamento da manutenção da imunidade dos livros, e continuará lutando pela conquista da isenção de contribuição”, afirma.

Dante Cid, presidente do SNEL, também abordou a hipótese de incidência da cobrança de imposto sobre os livros na nova proposta da RT. “Já sabíamos do risco da tributação. O brilho do trabalho conjunto das entidades era justamente convencer os parlamentares antes da proposta ser votada em plenário. Essa foi a grande vitória que beneficiou a todo o setor editorial. Temos o apoio do Congresso e também no setor Executivo do país”, diz.

Para Ângelo Xavier, presidente da Abrelivros, a luta pela preservação da condição atual do livro deve ser constante. “Em 2020, fizemos um grande trabalho. Além do movimento político, fizemos um trabalho de comunicação muito forte, com o movimento ‘Defenda o Livro’. Agora, em 2023, a preocupação e o trabalho com a PEC. Foi uma conquista da força das entidades, que deram o primeiro passo para a mudança da Constituição de um país como o Brasil”, ressalta.

Outra mesa especial foi composta para discutir a Lei Cortez: atualizações e importância para os vários setores editoriais. Entre os participantes estavam Sevani Matos, da CBL; Patrícia Mara Amorim, presidente da ABDL; João Scortecci, presidente da ABIGRAF-SP; e Tomaz Adour, presidente da LIBRE. A mediação foi realizada pela jornalista Talita Fachini, do Publishnews.

João Scortecci destacou o movimento de preços de livros nas livrarias precisa mudar, sem a prática de descontos abusivos. Porém, destaca que o preço não cai da noite para o dia. “As pessoas precisam se acostumar a regras do mercado, de equidade. Com a aprovação da Lei Cortez, se cria oportunidades, um chamariz para o leitor conhecer as novidades do mercado.

Já Tomaz Adour, alerta que a sociedade precisa acabar com a cultura de conceder descontos. ”Não fazemos isso em restaurantes: a gente paga caro em alimentação, mas não deseja pagar R$ 40 em um livro. O Brasil tem um potencial absurdo, não dá para ter uma média de leitura de dois livros por pessoa. A Lei Cortez vai ser importante, tem que haver um desconto comum, e a lei pode balizar isso. Assim vamos impulsionar o mercado, com a geração de pequenas e novas livrarias”, diz.

Para completar o tema, a quinta mesa debateu “Como será a Lei Cortez na prática?”. Participaram os executivos Alexandre Martins Fontes, diretor-executivo da Editora WMF Martins Fontes e da Livraria Martins Fontes Paulista; e Marcos da Veiga Pereira, presidente da Editora Sextante; e a mediadora Talita Facchini, editora-assistente do PublishNews.

Alexandre Martins falou sobre a importância das livrarias para as cidades. Segundo ele, o Brasil possui milhares de cidades sem livrarias e o quanto isso enfraquece a cultura. “Isso vai na contramão de outros locais, como por exemplo Paris. Lá existe uma lei que protege a existência das livrarias. A gente está lutando por uma lei importante para todos nós, fico surpreso como ainda há um desconhecimento desse assunto que é imprescindível para o setor”, diz. Martins criticou as editoras que vendem livros ao consumidor final com preços com descontos que a livraria não consegue conceder. “A maioria das editoras brasileiras vende por meio dos seus sites diretamente para o consumidor, o editor não pode enfraquecer a cadeia produtiva”.

Marcos Pereira apresentou um estudo da evolução das cobranças e preços de livros desde 2007. Para ele, encontrar uma solução sobre preços ideal é um questionamento frequente. “Em 2007, ano em que o salário mínimo era muito menor, o consumidor achava que pagar R$ 39,90 era barato. Hoje, em 2023, ao pagar em média, R$ 69,90 em um livro, em que o poder de compra é maior, é considerado caro. Não consigo entender esse pensamento”, afirma. Marcos cita ainda que a indústria precisa ser mais saudável, com mais livrarias e leitores, com preços mais acessíveis. “Temos muito menos vitrines qualificadas para expor lançamentos, a presença do livreiro de qualidade é muito importante”.

O encontro foi finalizado com a divulgação de um manifesto das principais entidades do livro presentes. Os representantes se pronunciaram em relação à decisão do governo do Estado de São Paulo de sair do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Confira o texto completo abaixo.

Manifesto

Editores, livreiros do Brasil reunidos nesta quarta-feira, 2, em Atibaia, São Paulo, no 2° Encontro de Editores, Livreiros, Distribuidores e Gráficos, manifestam profunda preocupação com a decisão anunciada pelo governo de São Paulo de excluir o estado do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Igualmente preocupados encontram-se os autores dos livros educativos.

O PNLD, referência de política pública exitosa por mais de oito décadas, é um instrumento de garantia de pluralidade, qualidade didático-pedagógica e de transparência.

A decisão, se mantida, afetará ao menos 1,4 milhão de alunos e mais de 100 mil professores do Ensino Fundamental II. São 10 milhões de livros a menos em 2024 que deixarão de chegar às mãos dos alunos paulistas.

Sair do PNLD significa abrir mão da diversidade de conteúdos e limitar a autonomia dos professores. Por outro lado, o uso de um conteúdo único, como proposto pelo governo, implica não considerar as múltiplas características de alunos e territórios.

Ao adotar apenas o conteúdo digital, existe um prejuízo no aprendizado, como demonstram estudos internacionais. Há também um grande risco de excluir grande parcela dos estudantes. Isto também oneraria os cofres públicos de São Paulo, além do orçamento, pois seria necessário a criação do material e também os equipamentos para acesso ao conteúdo digital.

A cadeia produtiva do livro lamenta a decisão da secretaria de Educação do estado de São Paulo. As perdas causadas pela ação, se não forem revertidas, serão irreparáveis.

Assinam o manifesto: ABDL, ABEU, Abrale, Abrelivros, ABIGRAF, ANL, CBL, IBA, LIBRE, SINDIGRAF, São Paulo, SNEL.

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